Embora as dispensas com e sem justa causa sejam modalidades mais usuais numa relação empregatícia, a legislação trabalhista prevê diversas outras formas de rescisão contratual, conforme será abaixo explanado, nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

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• Dispensa com justa causa: é a dispensa que ocorre devido algum ato ilícito elencado no artigo 482 da CLT;

• Dispensa sem justa causa: quando o empregador não necessita mais do serviços de seu empregado;

• Demissão: seria o pedido de dispensa feita pelo próprio trabalhador;

• Rescisão indireta: trata-se da demissão em que a iniciativa é tomada pelo próprio trabalhador, quando a empresa não está honrando com os pagamentos devidos;

• Força maior: trata-se da dispensa devido algum fato ocorrido que seja alheia a vontade do empregador e do empregado, como por exemplo: incêndio no estabelecimento empresarial, desabamentos;

• Distrato/mútuo acordo: É o famoso acordo entre empregado empregador;

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A relevância das formas de rescisão contratual se dá pelo fato de que em cada uma delas as verbas rescisórias serão pagas de maneiras diferentes.

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Curioso sobre quais são os seus direitos em cada uma das modalidades de rescisão contratual?

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Continue acompanhando nossas publicações, pois em breve explicaremos uma por uma!

27 de maio de 2021